O andamento das ações para regularização da disposição de resíduos sólidos em municípios do Vale do São Patrício foi tema de reunião realizada no Ministério Público de Goiás na última semana, com a participação de cinco prefeitos. O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a partir de uma demanda apresentada pelos gestores.

Pelo MP-GO, estiveram presentes no encontro o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior; o promotor de Justiça Diego Osório da Silva Cordeiro, titular da Promotoria de Rubiataba, e a assessora jurídica do Centro de Apoio, Gabriela Parrode. Entre os prefeitos, compareceram os gestores de Nova América, Eurípedes Miguel; de Rialma, Frederico Vidigal; de Rubiataba, José Luiz Fernandes; de São Francisco de Goiás, Wilmar Ferreira da Silva, e de São Patrício, João Eustáquio Cordeiro. Os demais municípios do consórcio enviaram representantes: Ceres, Ipiranga de Goiás, Jaraguá, Jesúpolis, Rianápolis, Uruana e Carmo do Rio Verde. Também participou das discussões representantes do Instituto Vida, contratado pelo consórcio para elaboração do Planto Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

Segundo relatado na reunião, um consórcio intermunicipal foi formado na região há alguns anos, visando viabilizar a implantação de aterros sanitários adequados à legislação. Durante os debates, os gestores explicaram a opção feita por esse sistema de consórcio e destacaram as ações já implementadas em busca do cumprimento da legislação. Pontuaram, porém, que a efetivação do Plano Intermunicipal tem esbarrado na falta de recursos, apesar de uma expectativa de repasse por parte do Estado.

Diante das informações prestadas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional foi enfático em reafirmar aos prefeitos a necessidade de cumprimento com urgência das normas que tratam do tema e relembrou que os municípios já estão atrasados na implementação das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Visando cobrar o adimplemento dessas obrigações, explicou Delson Leone, os promotores têm sido orientados a agir no âmbito criminal, da improbidade administrativa e também buscando, judicialmente, a adequação da disposição dos resíduos sólidos em todo o Estado.

Como resultado, contudo, da interlocução, o promotor Diego Osório concedeu um prazo até 10 de janeiro de 2018 para que o consórcio intermunicipal apresente ao MP o cronograma de ações previstas mesmo sem o repasse de verba.

(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)